MANUAL DE DEFESA PARA DOCENTES - TEMPOS DE FASCISMO
Lívia Teodoro
outubro 30, 2018
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A Constituição Federal assegura ao educador o direito a liberdade de cátedra, que se resume em sua liberdade de atuação em sala de aula. Portanto, qualquer lei que viole esse direito se torna inconstitucional e portanto não passível de promulgação pelo presidente da República. O art. 205 da CF assegura...