Bom, mas não é bem assim não é mesmo? Fui atrás de estudar um pouco para entender o que de fato aconteceu com o sr. Bell Marques e compreender que ele não é tão bonzinho, compreensivo assim e mais, que o Ministério Público da Bahia agiu sim e não somente o convidou a tomar um café aproveitando para apelar ao seu bom-senso.
O que é um TAC? O que Bell Marques assinou na reunião que teve no MP-BA foi um TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA e vou colar aqui a definição disto para que vocês possam entender:
"O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), também conhecido como Compromisso de Ajustamento de Conduta, há quase 20 anos, tem sido um instrumento de resolução negociada de conflitos envolvendo direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos muito utilizado pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, principalmente pelo Ministério Público. A utilização do TAC é feita, por excelência, no âmbito extrajudicial, nos autos de inquérito civil ou procedimento similar, instrumento destinado a investigar lesão ou perigo de lesão a interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos de consumidores. O objeto do TAC é prevenir, fazer cessar ou buscar indenização do dano aos interesses acima mencionados. Quando o escopo do TAC é prevenir ou fazer cessar dano aos interesses em questão, a obrigação a ser assumida é de fazer (obrigação positiva) ou não fazer (obrigação negativa ou de abstenção). O TAC pode ter por objeto, simultaneamente ou não às obrigações antes apontadas, obrigação de indenizar (danos a interesses individuais homogêneos ou dano coletivo: material ou moral, ex: publicidade enganosa). Os direitos que podem ser objeto do TAC são, entre outros, os referentes ao meio ambiente, ao consumidor e à ordem urbanística. A área em que o TAC é mais utilizado é a do consumidor, pois esta confere maior margem para negociação para as partes (órgão público representa a parte ideal = coletividade). Em síntese: o TAC é um instrumento legal destinado a colher, do causador do dano ao consumidor coletivamente considerado, um título executivo extrajudicial de obrigação de fazer, não fazer ou de indenizar, mediante o qual o compromitente assume o dever (ou obrigação) de adequar sua conduta às exigências legais, sob pena de sanções fixadas no próprio termo de ajustamento de conduta." Fonte: Marco Antonio ZanellatoProcurador de Justiça
Em resumo, o termo de ajustamento de conduta é uma ação do MP quando as partes tem condição de entrar num acordo que seja considerado bom para ambas mas, ainda estando clara a posição do que causa o dano e o prejudicado, bem como punições e ações que devem ser tomadas afim de reparar o dano que foi causado.
Apesar de todos os comentários estarem sendo excluídos das redes sociais de Bell, as promotoras do caso afirmam terem usado prints das reclamações para fortalecer a ação que levariam ao Ministério Público e, antes que dessem entrada na ação, o advogado de Bell as procurou e disse que eles teriam o interesse de conversar com o MP.
"Uma das promotoras do caso, Márcia Teixeira, que também é coordenadora do grupo de Atuação em Defesa das Mulheres e Defesa LGBT (Gebem/ LGBT) relatou como o cantor procurou o MP.“Rapidamente essa música foi lançada e começaram a surgir várias manifestações nas redes sociais. Nós printamos as denúncias e realizamos um procedimento preparatório de investigação. Na sexta-feira (11), o advogado de Bell nos procurou a pedido dele, informando que Bell tinha interesse de conversar com o Ministério Público, porque nem ele, nem os compositores tinham interesse em fazer qualquer conteúdo discriminatório”, relatou a promotora.Márcia ainda esclareceu os detalhes do TAC. “Nossa proposta foi que a música fosse trabalhada em uma nova versão, o que eles acolheram imediatamente. Outra proposta foi que eles produzissem, durante o carnaval 2016, um material através de ventarolas [abanador de papel] e plotagem do trio elétrico, que promovesse uma campanha de combate ao racismo e violência contra as mulheres”, explica.“Depois do carnaval, eles devem fazer materiais de combate ao racismo também. Toda essa campanha será divulgada nos meios de comunicação. Além disso, Bell ofereceu um espaço no trio dele para que um representante do MP, que integra o Observatório do Carnaval [centro onde o público pode fazer denúncias de racismo, casos de desrespeito, homofobia e violência contra mulher], trabalhe durante a festa, e assim termos um observatório móvel. Este último não está na TAC, foi uma proposta de Bell”, completou a promotora." Fonte: Nitro News Brasil
Entendendo o que é um TAC e entendendo que nossas manifestações nas redes sociais foram sim ÚTEIS para que algo fosse pensado e principalmente feito contra esta música racista e machista nós conseguimos ter a noção da dimensão e força do ativismo digital. Caso nós não tivéssemos nos manifestado contra a música preconceituosa do cantor ela continuaria ecoando no carnaval da Bahia (e do Brasil inteiro pelo visto) em 2016. Bell Marques não foi bonzinho em repensar sua atitude, ele entendeu que nós hoje temos uma voz poderosa, consciente e que principalmente, não iriamos levar na brincadeira a atitude racista e machista do cantor junto aos seus compositores.
Após todas as manifestações de mulheres, homens e o povo negro indignado com a música do cantor, ações foram tomadas e ao descobrir a dimensão das nossas ações, ele retrocedeu! O povo negro venceu, povo negro unido é povo forte e #RacistasNãoPassarão!
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