AÇÕES AFIRMATIVAS: OS CONSERVADORES BRASILEIROS ACUSARAM UM GOLPE E, POR ISTO, DERAM UM GOLPE

Entrevista com a Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, Macaé dos Santos Evaristo, falando sobre assuntos pertinentes ao movimento negro, dentro do campo educacional.

Macaé Evaristo dos Santos - Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais (Foto: Rosália Diogo)

Em 2016, completamos quatro anos de uma das mais significativas mudanças na área da educação, no que diz respeito às políticas de ações afirmativas de reparação, para a comunidade negra do Brasil. A política de cotas, só foi aprovada em 2012, antes disto o movimento negro já lutava por mudanças e depois dela também já vieram outras conquistas. As cotas raciais e sociais, ainda que alguns considerem "pouco", são um marco importante na caminhada dos Afro brasileiros.

Comparando as várias fases do nosso cenário educacional, o que mudou e o que ainda deve mudar, na educação oferecida à população negra?

"Bom, eu acho que é importante a gente considerar que, primeiro a nossa sociedade ela se estruturou sobre o racismo e a nossa herança pós-abolição foi a exclusão das políticas públicas e, isto não é diferente, quando a gente fala de educação. É sempre bom quando a gente fala ações afirmativas, de cotas raciais, nos lembrarmos que no final do século XIX, nós tivemos dois decretos do estado brasileiro, que proibiam o acesso de crianças negras à escolarização. E adultos negros, só poderiam ter acesso à educação, se o professor aceitasse, se houvesse vaga e no horário noturno. Eu falo que estes dois decretos vão marcar, toda a lógica da organização educacional, ao longo do século XX. Ou seja, nós temos uma tarefa por fazer, que é garantir acesso à educação em todos os níveis, desde a educação infantil até a educação superior, para a população negra. Eu fiz o curso superior, na década de noventa, num contexto de que algumas mulheres negras conseguiram fazer educação superior, trabalhando o dia todo, porque eu fiz o curso de magistério de nível médio, fiz concurso para a rede pública de Belo Horizonte e como eu fui aprovada no concurso, consegui deixar minha família no interior, me manter em Belo Horizonte e pagar os meus estudos, ou seja, eu trabalhava manhã e tarde, para pagar meus estudos à noite. Naquele momento, nós não tínhamos nenhum cenário ou nenhuma política pública que apoiasse a inserção de jovens, mulheres e homens negros, na educação superior. Naquele momento, nós também não tínhamos universalizado, o que poderia chamar de “os anos iniciais” do ensino fundamental. É importante demarcarmos no âmbito da educação, que nós vamos universalizar, de 6 a 14 anos, o acesso à educação, na década de noventa. E só agora, com o novo plano nacional de educação, é que nós estamos preconizando a universalização do acesso, para a população de 4 e 5 anos e  para os jovens de até 17 anos. Então, nós chegamos ao século XXI com uma tarefa por fazer, no que diz respeito à educação, que veio do século XIX, porque se fez a abolição da escravatura, mas se negou o direito à políticas educacionais, de saúde, políticas de habitação, de acesso à terra, para a maioria da população brasileira, porque naquele momento nós já éramos maioria da população brasileira. "

Você se formou há 20 anos atrás num curso superior, dentro de uma instituição particular e reconhecidamente ocupada por, aqueles que podemos chamar, "herdeiros sociais", de lá pra cá, o que você acredita ter mudado no cenário da educação superior?

"O que mudou, eu acho, na cena educacional? É inegável e nos devemos reconhecer que a universalização do ensino fundamental, a ampliação do acesso ao ensino médio e políticas de ações afirmativas, que muitas vezes se iniciaram pela ação, do movimento negro, ou dos negros em movimento, foram colocadas em atuação. Só para gente ter uma ideia, a Frente Negra, lá no inicio do século XX, a primeira metade do século XX, já preconizava e já dizia da importância ao acesso do jovens negros, à educação superior. E nós só vamos conseguir aprovar cotas, nas instituições federais de ensino superior, em 2012, numa perspectiva de que o projeto ele teria quatro anos para se efetivar na sua integralidade, então 50% das vagas de todos os cursos, de todas as turmas, deveriam ser compostas por alunos  oriundos da escola pública e, ao pensar cotas sociais, se incorporou também o critério de cotas raciais, com a compreensão de que no Brasil, não se trata somente de uma questão de classe social, entender que o componente racial, como categoria sociológica, raça como uma construção social e política é importante, porque isso determinou muitos lugares, acessos.

Estes "lugares" determinados pela sociedade, como eles influenciaram nessa clara divisão das universidades, que até então, eram ocupadas pelos tais "herdeiros sociais"?

"Se a gente olhar, estudos por exemplo, tem muitos estudos hoje que recuperam a história da escola no Brasil no final do século XIX, nós já tínhamos professores negros, já tínhamos estudantes negros, participando no ensino fundamental e até na educação superior, porque o contingente populacional de negros, não era só de negros cativos, nós já tínhamos negros alforriados, que trabalhavam no Brasil em diferentes situações e o que a gente vai ver pós-abolição, é um branqueamento do acesso, ou seja, da população negra nesses espaços, considerados espaços de poder, porque sim, são capazes de transformar as relações sociais, mas também podem incidir fortemente nas relações de classe e de mobilidade social. "

Então hoje, o que temos de novo no campo educacional, reconhecido pelo movimento negro brasileiro? Você acredita que as redes sociais e blogs, como o meu por exemplo, podem contribuir positivamente às mudanças?

"Então hoje, o que a gente tem de novo, no século XXI? Ainda temos uma agenda, do século XIX  por fazer, mas eu acho que nós temos um componente diferente hoje, que é a possibilidade de uma maior articulação e expressão pública do movimento negro e da constituição de redes, eu acho que esta é uma ferramenta nova. Ao mesmo tempo que é uma ferramenta nova para a opressão, ela também é uma ferramenta nova que pode ser usada no sentido emancipatório. E acho que a gente consegue hoje, quando eu estou aqui, falando com dois jovens que estão utilizando a internet, fazendo canal, fazendo uma mídia educativa, uma mídia alternativa que rompe com a lógica dos grandes grupos midiáticos no país, eu acho que este conteúdo é diferente. E nós tivemos políticas públicas que também é importante a gente reconhecer isto, nos últimos anos nós tivemos editais específicos, nós tivemos a construção  dentro dos governos, de setores específicos, então a construção de um ministério, de uma secretaria especial de políticas de promoção da igualdade racial, de criação dentro do ministério da educação, de uma secretaria de educação continuada, alfabetização, diversidade e inclusão, foi muito importante, na área de saúde inclusive, nós tivemos em diferentes áreas, organizações (de áreas) que se preocuparam em instituir políticas públicas para a população negra. Isso deu tanto efeito, que a gente vê agora, no momento que nós vivemos um golpe, a primeira linha de frente para ser atacada, foram as políticas de diversidade e as políticas de inclusão, tamanha a força que se reconhece nessas áreas. Que nós, que somos ativistas e militantes, ainda achamos que “foi pouco”, mas os setores conservadores da sociedade brasileira acusaram um golpe e, por isso, deram um golpe. "

Macáe Evaristo, também falou ao blog Na Veia da Nêga, sobre as dificuldades de aplicação e avanços, provocados pela lei 10.639/2003. CONTINUAR LENDO...